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Do exatamente modo, o ré especialmenteu poderá declinar o seu pedido em petiçãeste própria, protocolizada posteriormente à oferta da sua própria defesa. Idêntico raciocínio toca ao interveniente.

5. Pelo qual tange ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessão da assistência judiciária decorrente do prescrito no artigo 463 do Palavra por Processo Civil, cumpre observar de que nãeste se vislumbra a hipotese do violação à referida norma processual, visto qual, dependendo de entendimento consolidado neste Tribunal, ESTES efeitos da concessãeste sãeste ex nunc, por isso a revisão da sucumbência faz-se somente pelo caso do acolhimento do mé especialmenterito por eventual recurso por apelaçãeste.

Todavia, natural adverte o referido autor que o princípio não Pode vir a ser entendido tais como imposição ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

Pelo STJ, este ministro Luis Felipe Salomão deu razãeste à Defensoria. Este relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo qual este pedido por gratuidade por justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

A concessãeste da assistência judiciária gratuita Têm a possibilidade de ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos nãeste retroativos.

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"A questãeste de fundo remete à existência de 1 direito que se suscita saiba como derivado de uma relação contratual de que está na ambiência do Direito do Manejorefregatráfego."

4. Ademais, ESTES pontos positivos da assistência judiciária compreendem todos ESTES atos desde o instante de tua obtenção até a decisãeste final, em Lindas as instâncias, a ser inadmissível a retroação.

Esta Corte já decidiu de que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, não viola o artigo 463 do Aviso do Processo Civil, em precedente Nesse caso ementado:

2. ESTES efeitos do pontos positivos da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, nãeste podem vir a retroagir de modo a alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se este pedido da concessão Bônus do benefício tiver este propósito do impedir a execução dos honorários advocatícios qual foram antes fixados no processo de saber, no qual a Parcela litigou isento o benefício da Justiça Gratuita.

A concessãeste da assistência judiciária gratis Pode vir a ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos nãeste retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisãeste da Justiça do MS qual se negou a apreciar este pedido do gratuidade apresentado após a sentença.

No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Tua a partir desta fonte Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido de que o pedido por gratuidade da justiça É possibilitado a ser deferido a qualquer tempo, como se infere do art.

1. Este pedido por concessão da assistência judiciária É possibilitado a ser formulado em qualquer momento processual. Como ESTES efeitos da concessão sãeste ex nunc, este eventual deferimento não implica modificaçãeste da sentença, como a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mfoirito do eventual leia aqui recurso por apelação.

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Para este TJ/MS, apesar de nãeste transitada em julgado a sentença, o pedido por gratuidade deveria ter sido apresentado previamente da sentença ou na interposição do eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional pelo 1º grau estaria encerrada com a sentença.

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